Termos de Matrícula

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo guardam sempre o mesmo significado:

• "RetireMatch" ou "nós": a escola de debate sediada na Avenida 15 de Novembro 1101, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28010-550, inscrita no CNPJ sob o nº 19.926.934/0001-87.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma a matrícula e frequenta um dos cursos da escola.
• "Curso": qualquer das formações que oferecemos — o de porta de entrada, o de segundo degrau ou o de turma fechada para empresas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas publicadas pela escola no endereço retirematchs.club.

2. A partir de quando estas regras valem

Percorrer este site e confirmar matrícula numa turma equivalem a aceitar tudo o que está escrito adiante. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e garante que informou dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola oferece

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com regra:

• Linha de Fala: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Campos dos Goytacazes — RJ.
• Cruz do Debate: nível intermediário, quatro meses de duração, com encontros nos fins de semana.
• Desfecho da Discussão: dez sessões desenhadas para equipes de empresas, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Curso nenhum daqui equivale a formação profissionalizante reconhecida ou habilita alguém a advogar, a atuar em psicologia ou a exercer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda resta lugar na turma pretendida. O lugar passa a constar em nome de uma pessoa somente após o pagamento do curso escolhido; enquanto isso não ocorre, a lista segue aberta a outros interessados.

A escola pode adiar ou cancelar turmas que não alcancem o mínimo de inscritos, avisando com antecedência. Nesse caso, você escolhe entre transferir a matrícula para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume os compromissos abaixo:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o curso
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas somente para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência assim que souber que vai faltar a um encontro

6. Propriedade do material

Cadernos, moldes de argumento, teses comentadas, manuais e gravações pertencem à RetireMatch ou são utilizados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue válida depois do encerramento da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, analisada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor para cada curso são:

• Linha de Fala — R$ 720
• Cruz do Debate — R$ 2.960
• Desfecho da Discussão — R$ 4.260

Pix e cartão são os mais usados, mas há boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos ficam escritos na confirmação de matrícula. Reajustes atingem somente turmas futuras: o preço acertado no seu contrato não se altera depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta a quantia integral. Restando 7 dias ou menos, a devolução é de 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são examinadas caso a caso pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações fechadas fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os cursos não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e só isso. Logo, elas não servem como:

• Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer outro resultado determinado

O ponto a que cada pessoa chega depende de onde ela começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Daí os resultados variarem, e os depoimentos publicados narrarem experiências individuais.

9. Até onde vai nossa responsabilidade

Salvo nos casos em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor se limita ao que o participante pagou pelo curso em questão. Esta cláusula não encolhe as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tampouco a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, ele acontece de imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as descritas na seção 7.

11. Conflitos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e teremos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes — RJ para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Caso um trecho deste documento seja declarado inválido, o restante continua produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não significa renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Reunidos ao Aviso de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento integral entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, falados ou escritos.

13. Alterações deste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já tem matrícula é avisado diretamente sempre que a alteração tocar o contrato em curso. Quem continua usando o site ou permanece na turma depois disso está de acordo com a redação nova.

14. Onde falar conosco

Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas à RetireMatch, CNPJ 19.926.934/0001-87, pelo telefone +55 22 94942-9672 ou pelos canais a seguir:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida 15 de Novembro 1101, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28010-550